Execução Fiscal 0000518-41.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO CORREA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:26

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:19

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:26

Publicado Despacho em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:19

Juntada de manifestação

24/06/2022, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 11:35

Despacho

•20/02/2026, 11:35

21/06/2022, 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 10:38

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 10:38

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE LIMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/06/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000518-41.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ PEREIRA DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2002.1685-5

23/07/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

26/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2002.1685-5

28/02/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/12/2012, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL 2002.1685-5

13/10/2003, 10:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2003, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENCAO DE DISTRIBUICAO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINO O APENSAMENTO DESTA AOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL DE NO 2002.1685-5...

07/10/2003, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/07/2003, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2003, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL...

02/07/2003, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO. N. 7849

26/06/2003, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2003, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ADITAMENTO DE FLD. 05/06.CITE-SE O EXECUTADO LUIZ PEREIRA DE LIMA, PARA PAGAR A DÍVIDA...

03/04/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2003, 17:44

Despacho

•14/05/2025, 16:31

Ato ordinatório

•10/05/2024, 19:27

Despacho

•10/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

•08/09/2023, 17:08

Sentença (anexo)

•20/03/2023, 17:55

Decisão (anexo)

•20/03/2023, 17:55

Despacho

•07/02/2023, 18:27

Decisão (anexo)

•26/10/2022, 16:35

Despacho

•21/06/2022, 12:07