Agravo em Recurso Especial 0005947-65.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJGO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

NEIDE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

CPF·Representa: Réu

DHIOGO PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441889/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441889/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

24/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

20/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734163/2021

17/08/2021, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2021, 17:18

Protocolizada Petição 734163/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 06:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/08/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441889/2022

25/05/2022, 19:21

Protocolizada Petição 441889/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2022

25/05/2022, 19:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2021, 06:10

24/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2022, 18:16

Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

20/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2022

20/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 734163/2021

17/08/2021, 17:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/08/2021, 17:18

Protocolizada Petição 734163/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

26/06/2021, 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/06/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/06/2021, 10:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/06/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/06/2021, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/06/2021, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/04/2021, 10:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/03/2021, 13:20