Execução de Título Extrajudicial 0000739-96.2010.4.01.3802 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000739-96.2010.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000739-96.2010.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARMELINA MARIA DA CUNHA - MG155359 e MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE - MG126058 POLO PASSIVO:UNIAO RACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de UNIAO RACOES LTDA-ME e PAULO HENRIQUE FERREIRA, qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados à pg. 44 - ID 280867475. Decisão, à pg. 53- ID 280867475, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, assim como, à pg. 260, foi deferido o pedido de penhora eletrônica de veículos de titularidade dos devedores através do sistema RENAJUD, medidas que restaram infrutífera e frutífera, respectivamente (pgs. 57-60 e 262/263). Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, sine die, determinado à pg. 287-ID 280867475. Auto de penhora e avaliação (pg. 296- ID 280867475-). Por este Juízo foi designada hasta pública, medida que restou negativa (pg. 345- ID 280867475). Ata de audiência, em que restou prejudicada a tentativa de conciliação (ID 397007872). A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557047384, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos, e ainda em obediência ao princípio da causalidade. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UBERABA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/03/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA em 20/10/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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Todas as movimentações(248)