Execução Fiscal 0002121-73.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.486,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATURAL POCOS ARTESIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ENIR RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

ISABELLA COELHO COZZI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 01:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60085110620254063814

10/09/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 10:19

Expedição de mandado

27/08/2025, 18:10

Despacho

19/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

15/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 09:00

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/09/2025, 01:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) Número: 60085110620254063814

10/09/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

09/09/2025, 14:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

01/09/2025, 10:19

Expedição de mandado

27/08/2025, 18:10

Despacho

19/05/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/02/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

15/01/2025, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/12/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

17/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/08/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

14/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATURAL POCOS ARTESIANO LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/02/2024, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 14:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2024, 19:28

Decisão interlocutória de Mérito

23/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/06/2023, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 18:32

Decisão interlocutória de Mérito

22/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2023, 16:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 19:16

Decisão interlocutória de Mérito

12/04/2022, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2022, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

30/08/2021, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATURAL POCOS ARTESIANO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 17:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:48

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

25/06/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/06/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002121-73.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NATURAL POCOS ARTESIANO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATURAL POCOS ARTESIANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Juntada de volume

23/06/2021, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 15:06

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/03/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO - EXECUTADO

09/01/2020, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2019, 14:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/08/2019, 14:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2019, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:53

OUTROS

•23/10/2023, 14:58

OUTROS

•22/03/2023, 18:32

OUTROS

•12/04/2022, 19:16