Execução Fiscal 0006301-45.2013.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 73.289,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:48

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:05

Juntada de volume

23/06/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 11:24

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:06

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de SQI - SOLUCOES QUIMICAS INDUSTRIAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 13:12

02/07/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:48

Juntada de manifestação

26/06/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 17:05

Juntada de volume

23/06/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, §2º, LEF

10/09/2018, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSO ATÉ AGO/2018)

21/09/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

01/09/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40

31/08/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

16/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2017 - ART 922 CPC/2015 (PARCELAMENTO)

19/07/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQ A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO ( ART.40,LEI 6830/80

24/06/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO DE 2016 - ART 792 CPC (PARCELAMENTO)

09/07/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 18:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/04/2015, 17:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2015, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA E CONSTATACAO DE FUNCIONAMENTO

26/03/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/11/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/07/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELAS DE BACENJUD

25/06/2014, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2014, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2014, 13:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/01/2014, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2013, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2013, 16:20

INICIAL AUTUADA

30/10/2013, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 15:18