Execução Fiscal 0001200-17.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.651,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACHADO AZEREDO

OAB/MG 135541·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 00:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:38

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 21:57

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 00:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/09/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 14:54

27/08/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 16:38

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

12/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

28/02/2025, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

27/01/2025, 21:57

Expedição de mandado

24/01/2025, 17:35

Decisão interlocutória

23/01/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

02/09/2024, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 14:10

Expedição de mandado

23/07/2024, 16:42

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/07/2024, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 10:14

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 13:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

20/11/2023, 12:16

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

20/11/2023, 12:16

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 11:00, Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG.

20/11/2023, 12:16

Juntado(a) - Ata de audiência

20/11/2023, 12:16

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

20/11/2023, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2023, 08:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:10

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 11:00, Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG.

09/10/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

09/10/2023, 15:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

09/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:08

Juntado(a) - Recebidos os autos

05/10/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

05/10/2023, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:10

Decisão interlocutória de Mérito

17/05/2023, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 09:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:26

Juntado(a) - Requerimento de habilitação

19/12/2022, 09:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

05/12/2022, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

27/08/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/08/2021, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:48

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

25/06/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/06/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001200-17.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESTERMIG EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 16:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/03/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - citação - executado

09/01/2020, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2019, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:32

OUTROS

•04/10/2023, 18:41

OUTROS

•17/05/2023, 08:30

OUTROS

•25/04/2022, 18:43