Execução Fiscal 0009941-03.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 29.813,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RIOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de JOAO RIOS NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:27

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:12

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:12

Juntada de manifestação

13/01/2022, 16:44

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 16:36

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de JOAO RIOS NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Juntada de manifestação

16/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:27

Publicado Intimação em 16/03/2022.

Documentos

Manifestação

•16/03/2022, 12:41

Sentença Tipo B

•16/02/2022, 09:08

16/03/2022, 02:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 23:12

Processo Desarquivado

12/02/2022, 23:12

Juntada de manifestação

13/01/2022, 16:44

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de JOAO RIOS NETO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 20:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009941-03.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RIOS NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RIOS NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2018, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2018, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/04/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 40 - 02/03/2016

02/03/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/02/2016, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

22/01/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

15/10/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND 1484/2015

15/10/2015, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1484/2015

17/09/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 15:59

INICIAL AUTUADA

09/09/2015, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2015, 10:33

Despacho

•06/10/2021, 16:36