Execução Fiscal 0011984-95.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

KELLY CRISTINA DE LIMA ZEFERINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 00:34

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00119849520194013800/TRF

06/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/11/2024, 09:20

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:27

Baixa Definitiva

29/08/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2025, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 00:34

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 00:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 00:34

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00119849520194013800/TRF

06/08/2025, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 02:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2024, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2023, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2022, 12:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE LIMA ZEFERINO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011984-95.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: KELLY CRISTINA DE LIMA ZEFERINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KELLY CRISTINA DE LIMA ZEFERINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2019, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 15:19

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

23/05/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2019, 08:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/05/2019, 08:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2019, 11:59

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:52

OUTROS

•08/02/2022, 13:45