Execução de Título Extrajudicial 0001542-74.2013.4.01.3802 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001542-74.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001542-74.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO:CICERO FERREIRA DE MENEZES - ME e outros SENTENÇA Classificada como Tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de CICERO FERREIRA DE MENEZES (pessoa física e pessoa jurídica), qualificados nos autos, objetivando a satisfação do crédito discriminado na petição inicial. Citação dos executados às pgs. 52/54- ID 296222358. Decisão, à pg. 67- ID 296222358, ordenando o bloqueio das contas ou movimentações financeiras de titularidade dos executados via sistema BACENJUD, medida que restou infrutífera (pgs. 70-72). Por este Juízo foi deferida, à pg. 80-ID 296222358, a anotação de restrição à transferência de veículos de propriedade dos devedores através do sistema RENAJUD, medida que restou negativa (pgs. 81/82). Arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, sine die, determinado à pg. 100-ID 296222358. Ordem reiterada à pg. 109. Ata de audiência, em que restou prejudicada a tentativa de conciliação (ID 395046981). A exequente desistiu do prosseguimento do feito, sob o ID 557133374, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de perspectiva de êxito na recuperação dos créditos ora executados. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, eis que o ajuizamento do feito derivou do inadimplemento da obrigação, condeno os executados ao pagamento das custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não foram opostos embargos, e ainda em obediência ao princípio da causalidade. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

25/06/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE MENEZES - ME em 14/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE MENEZES em 14/10/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(188)