Execução Fiscal 0021311-86.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.199,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JUCELINO FRANCISCO DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:32

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 19:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 19:30

Processo Desarquivado

25/03/2022, 19:29

Juntada de embargos de declaração

04/02/2022, 18:55

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 15:41

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoramente

19/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:32

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 19:32

Despacho

•27/01/2022, 09:15

28/03/2022, 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 19:32

Conclusos para decisão

25/03/2022, 19:30

Processo Desarquivado

25/03/2022, 19:29

Juntada de embargos de declaração

04/02/2022, 18:55

Arquivado Provisoramente

27/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:58

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 22:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de JUCELINO FRANCISCO DOURADO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021311-86.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JUCELINO FRANCISCO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCELINO FRANCISCO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2021, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/11/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

03/11/2020, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 08:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/2020, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 19:45

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

23/09/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 11:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/02/2020, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2018, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2018, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

11/01/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

05/08/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2010, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/07/2009, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 13:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2008, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2008, 12:33

INICIAL AUTUADA

25/07/2008, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2008, 12:39

Decisão

•26/01/2022, 15:41

Despacho

•02/12/2021, 22:30

Despacho

•03/11/2020, 15:39

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Despacho

•31/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

•11/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2017, 17:43

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Despacho

•28/09/2011, 15:36

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/03/2022, 19:32

Despacho

•27/01/2022, 09:15

Decisão

•26/01/2022, 15:41

Despacho

•02/12/2021, 22:30

Despacho

•03/11/2020, 15:39

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Despacho

•31/01/2020, 15:14

Ato ordinatório

•11/10/2018, 14:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:37

Despacho

•14/06/2017, 17:43

Despacho

•10/12/2015, 14:24

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Despacho

•28/09/2011, 15:36

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Ato ordinatório

•23/11/2010, 08:40

Despacho

•21/01/2010, 16:06