Execução Fiscal 0029636-55.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 18.496,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PEREIRA MAIA

CPF

Reu

CENTERCON CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:15

Juntada de certidão de expedição de documento

06/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:52

Juntada de manifestação

19/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Todas as movimentações(135)

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 14:15

Juntada de certidão de expedição de documento

06/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 19:22

Documentos

Sentença Tipo B

•26/02/2025, 19:22

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 11:52

Juntada de manifestação

19/12/2024, 13:06

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 13:44

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA MAIA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo de CENTERCON CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029636-55.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTERCON CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME ANTONIO PEREIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029636-55.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTERCON CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA - ME ANTONIO PEREIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2020, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

26/03/2018, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 18:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2015, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2013, 11:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2011, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2011, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACEN

21/02/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2007, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/10/2006, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

31/07/2006, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2006, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2006, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2006, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2005, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 16:13

INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2005, 16:59

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:17

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Despacho

•19/03/2013, 17:56

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:13

Ato ordinatório

•05/07/2011, 17:12

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:19

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:05

Despacho

•18/01/2010, 00:34

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•26/02/2025, 19:22

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:44

Despacho

•10/03/2021, 16:15

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:17

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:56

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:31

Despacho

•19/03/2013, 17:56

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:13

Ato ordinatório

•05/07/2011, 17:12

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:19

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:05

Despacho

•18/01/2010, 00:34

Despacho

•18/01/2010, 00:34

Decisão

•18/01/2010, 00:34

Decisão

•18/01/2010, 00:34

Despacho

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Despacho

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Despacho

•18/01/2010, 00:33