Execução Fiscal 0025510-73.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2016
Valor da Causa
R$ 2.402.981,22
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
22/08/2022, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:34
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR
CPF
986.***.***-91
Mostrar
Reu
AFG EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
01/08/2022, 15:57
Juntada de certidão
01/08/2022, 14:41
Juntada de certidão
18/07/2022, 14:46
Juntada de resposta
18/07/2022, 12:13
Juntada de certidão
15/07/2022, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2022, 09:35
Juntada de certidão
11/07/2022, 09:33
Juntada de certidão
22/06/2022, 10:04
Juntada de certidão
07/06/2022, 10:21
Juntada de certidão
23/05/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2022, 14:01
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Juntada de manifestação
22/08/2022, 14:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 03:34
Juntada de certidão
01/08/2022, 15:57
Juntada de certidão
01/08/2022, 14:41
Juntada de certidão
18/07/2022, 14:46
Juntada de resposta
18/07/2022, 12:13
Juntada de certidão
15/07/2022, 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 09:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/07/2022, 09:35
Juntada de certidão
11/07/2022, 09:33
Juntada de certidão
22/06/2022, 10:04
Juntada de certidão
07/06/2022, 10:21
Juntada de certidão
23/05/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2022, 14:01
Juntada de certidão
13/05/2022, 13:59
Juntada de certidão
13/05/2022, 13:56
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 12:14
Cancelada a movimentação processual
12/05/2022, 17:30
Desentranhado o documento
12/05/2022, 17:30
Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 13:16
Conclusos para despacho
22/11/2021, 16:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:51
Decorrido prazo de ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:43
Decorrido prazo de AFG EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025510-73.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFG EMPREENDIMENTOS LTDA ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025510-73.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFG EMPREENDIMENTOS LTDA ADEMIR VIEIRA GOMES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 12:36
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 12:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/06/2021, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2021, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2021, 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2021, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2020, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2020, 19:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2020, 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2020, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2020, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2020, 18:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2020, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2020, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2020, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2019, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2019, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/11/2019, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2019, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 08:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
19/12/2018, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2018, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2018, 10:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/12/2018, 16:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/12/2018, 16:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/12/2018, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2018, 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018, 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2018, 07:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2018, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2018, 17:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2018, 17:36
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 03/07/2018
03/07/2018, 13:37
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
29/06/2018, 12:07
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/05/2018, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2018, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2018, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2017, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2017, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2017, 15:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/11/2017, 16:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2017, 16:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2017, 15:40
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2017, 14:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2017, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2017, 13:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/07/2017, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2017, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2017, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/04/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2017, 17:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2017, 17:40
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017, 09:36
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2017, 16:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2016, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 18:13
PROCESSO DIGITALIZADO
28/07/2016, 17:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/07/2016, 17:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
02/05/2016, 11:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/05/2016, 10:44
Documentos
Despacho
•
06/03/2023, 11:07
Decisão
•
24/11/2021, 13:16
Despacho
•
17/08/2020, 19:28
Despacho
•
06/11/2019, 15:30
Certidão
•
05/11/2019, 19:04
Despacho
•
10/12/2018, 17:19
Certidão
•
10/12/2018, 16:55
Decisão
•
10/12/2018, 16:06
Certidão
•
04/12/2018, 15:09
Ato ordinatório
•
03/10/2018, 17:39
Despacho
•
11/05/2018, 15:24
Ato ordinatório
•
28/11/2017, 15:08
Ato ordinatório
•
09/11/2017, 16:10
Despacho
•
05/07/2017, 14:14
Ato ordinatório
•
07/04/2017, 17:40
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
06/03/2023, 11:07
Decisão
•
24/11/2021, 13:16
Despacho
•
17/08/2020, 19:28
Despacho
•
06/11/2019, 15:30
Certidão
•
05/11/2019, 19:04
Despacho
•
10/12/2018, 17:19
Certidão
•
10/12/2018, 16:55
Decisão
•
10/12/2018, 16:06
Certidão
•
04/12/2018, 15:09
Ato ordinatório
•
03/10/2018, 17:39
Despacho
•
11/05/2018, 15:24
Ato ordinatório
•
28/11/2017, 15:08
Ato ordinatório
•
09/11/2017, 16:10
Despacho
•
05/07/2017, 14:14
Ato ordinatório
•
07/04/2017, 17:40
Despacho
•
25/11/2016, 17:14