Execução Fiscal 0001300-69.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.388,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA SOCORRO FERNANDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAÚJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:31

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2026, 18:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/09/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/08/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 17:13

27/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:31

Decisão interlocutória

03/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/04/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/03/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

12/03/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

20/01/2025, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

11/12/2024, 14:40

Expedição de mandado

22/11/2024, 14:50

Decisão interlocutória

18/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2024, 08:53

Decisão interlocutória

21/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/07/2024, 23:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2024, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/06/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/01/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 10:36

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 17:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 16:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

02/09/2021, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/09/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2021, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA SOCORRO FERNANDES - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 13:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 08:27

Juntado(a) - Recebidos os autos

25/06/2021, 11:22

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Ipatinga-MG

25/06/2021, 11:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/06/2021, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001300-69.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA SOCORRO FERNANDES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SOCORRO FERNANDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 12:15

Juntado(a) - Petição Inicial

17/06/2021, 17:19

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 16:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/03/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CITAÇÃO - EXECUTADO

09/01/2020, 13:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2019, 13:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2019, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 16:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/2019, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 15:22

OUTROS

•24/03/2023, 10:36

OUTROS

•25/04/2022, 18:43