Execução Fiscal 0017164-76.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

R$ 13.633,56

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BRANDAO

CPF

Reu

CHRISTIANE MILHOMEM BRANDAO VIEIRA

Reu

RAFAEL DE MORAES BRANDAO

Reu

IARA DE MORAIS BRANDAO

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO BRANDAO

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de CHRISTIANE MILHOMEM BRANDAO VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de JANSEN AUGUSTO ALVES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BRANDAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 11:40

Juntada de diligência

17/01/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:05

Juntada de manifestação

12/01/2022, 14:43

Todas as movimentações(133)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

26/07/2022, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 17:58

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:11

Despacho

•06/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de CHRISTIANE MILHOMEM BRANDAO VIEIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de JANSEN AUGUSTO ALVES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BRANDAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 11:40

Juntada de diligência

17/01/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 16:05

Juntada de manifestação

12/01/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 15:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:57

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:31

Juntada de manifestação

03/12/2021, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:39

Juntada de Certidão

24/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:39

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BRANDAO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Juntada de manifestação

30/07/2021, 12:49

Juntada de manifestação

29/06/2021, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017164-76.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS AUGUSTO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017164-76.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHRISTIANE MILHOMEM BRANDAO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017164-76.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:48

Juntada de volume

24/06/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR.JUVERCINO

17/01/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

07/03/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/11/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2017, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/12/2015, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/12/2015, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/12/2015, 14:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/05/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE PLANALTINA DE GOIÁS

28/11/2014, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2014, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A requerimento da Drª Aleth - ciente 31/07/2013

31/07/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2013, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NORMAL

04/10/2012, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 10:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á PEDIDO DO PROCURADOR PFN (CIENTE- Dº ARLETH - RETIRADO POR FERNANDO

11/04/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

18/01/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2010, 08:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2009, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2008, 09:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2007, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2007, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2006, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2006, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2006, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 18:02

INICIAL AUTUADA

10/11/2006, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2006, 15:59

Despacho

•26/07/2022, 17:58

Despacho

•10/01/2022, 12:57

Despacho

•24/11/2021, 17:39