Execução Fiscal 0038206-87.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/11/2015
Valor da Causa
R$ 980,42
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS SANTOS SIMOES
OAB/BA 28134
·
CPF
814.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2026, 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2026, 09:21
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
J R TRANSPORTES LTDA
Terceiro
J R TRANSPORTES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2026, 09:18
Cancelada a conclusão
24/01/2026, 09:18
Juntada de petição intercorrente
04/09/2024, 17:49
Juntada de petição intercorrente
21/08/2024, 16:54
Conclusos para decisão
21/08/2024, 09:30
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024, 14:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024, 15:58
Expedição de Mandado.
15/08/2024, 08:35
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 21:16
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Proferido despacho de mero expediente
24/01/2026, 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/01/2026, 09:21
Processo devolvido à Secretaria
24/01/2026, 09:18
Cancelada a conclusão
24/01/2026, 09:18
Juntada de petição intercorrente
04/09/2024, 17:49
Juntada de petição intercorrente
21/08/2024, 16:54
Conclusos para decisão
21/08/2024, 09:30
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024, 14:59
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/08/2024, 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024, 15:58
Expedição de Mandado.
15/08/2024, 08:35
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024, 21:16
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 21:16
Conclusos para despacho
14/08/2024, 08:06
Juntada de pedido de extinção do processo
13/08/2024, 15:37
Juntada de petição intercorrente
01/08/2024, 18:53
Juntada de Certidão
18/07/2024, 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024, 10:19
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 16:21
Conclusos para despacho
17/07/2024, 14:47
Juntada de petição intercorrente
17/07/2024, 09:54
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/06/2024, 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024, 16:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/06/2024, 16:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/06/2024, 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024, 17:11
Expedição de Mandado.
22/05/2024, 16:21
Juntada de Certidão
14/06/2023, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023, 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023, 19:03
Conclusos para despacho
06/06/2023, 13:06
Ato ordinatório praticado
13/09/2022, 11:50
Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 11:36
Juntada de petição intercorrente
18/03/2022, 11:36
Juntada de petição intercorrente
15/03/2022, 09:29
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:11
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 17:17
Conclusos para despacho
24/02/2022, 13:08
Decorrido prazo de J R TRANSPORTES LTDA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:29
Decorrido prazo de A AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES ANTT em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021, 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038206-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: A AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES ANTT POLO PASSIVO: J R TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038206-87.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: A AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES ANTT POLO PASSIVO: J R TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 12:58
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 12:58
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 12:57
Juntada de volume
24/06/2021, 12:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/06/2021, 06:07
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/06/2021, 06:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO
04/11/2020, 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2020, 11:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2020, 11:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2020, 09:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/10/2019, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2019, 16:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/10/2019, 16:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/05/2019, 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2019, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/05/2019, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 15:01
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
05/10/2018, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2018, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2018, 11:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/09/2018, 15:21
OFICIO EXPEDIDO
18/09/2018, 15:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2018, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2018, 19:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2018, 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2017, 14:49
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 22/09/2017
21/09/2017, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/09/2017, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL
14/09/2017, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aguardando guia da cef
16/03/2017, 08:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência de valores
14/03/2017, 17:40
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/02/2017, 13:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/02/2017, 13:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2016, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2016, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2016, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO
13/10/2016, 08:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio
10/10/2016, 18:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/07/2016, 19:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2016, 19:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2016, 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2016, 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2016, 09:58
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
15/04/2016, 07:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
11/04/2016, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2016, 18:32
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2016, 18:32
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2016, 15:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2016, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2016, 15:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2016, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016, 08:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
13/01/2016, 15:15
INICIAL AUTUADA
13/01/2016, 15:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/12/2015, 14:00
Documentos
Despacho
•
24/01/2026, 09:21
Despacho
•
14/08/2024, 21:16
Despacho
•
18/07/2024, 10:19
Despacho
•
17/07/2024, 16:21
Ato ordinatório
•
13/09/2022, 11:50
Despacho
•
24/02/2022, 17:17