Execução Fiscal 0005751-09.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 351.122,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO LEITE BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOAO LEITE BANDEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 16:38

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 16:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:57

Juntada de manifestação

23/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de JOAO LEITE BANDEIRA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:09

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 21:27

Despacho

•20/10/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:45

Juntada de Certidão

06/05/2022, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 21:27

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:39

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/01/2022, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 17:39

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 17:39

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO LEITE BANDEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005751-09.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JOAO LEITE BANDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LEITE BANDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005751-09.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JOAO LEITE BANDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 31/08/2013

29/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO.

14/09/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2012, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO R. DESPACHO DE FL. 39

16/07/2012, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

25/05/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

20/04/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO...

20/04/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO

09/04/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/03/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/02/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 235 DE 12/12/2011 - ...5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80)...

12/01/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACEJUD NEGATIVO

21/11/2011, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2011, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

28/10/2011, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/09/2011, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

28/07/2011, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

01/06/2011, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2011, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

02/05/2011, 18:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

06/04/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

08/02/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO

08/02/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

25/11/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/10/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2010, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2010, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 157, DE 17/08/2010 - EDITAL DE CITACAO

17/08/2010, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/08/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2010, 17:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2010, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL DE CITAÇÃO

02/08/2010, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

12/07/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

19/04/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

12/04/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

26/02/2010, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/12/2009, 14:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 16:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/12/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 11:54