Execução Fiscal 0016739-87.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2008

Valor da Causa

R$ 896,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

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LAERTE ROSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

DARCIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

LAERTE ROSA DE QUEIROZ

CPF

Reu

DARCIO BORGES

CPF

Reu

PPM-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE AVICULTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:44

Juntada de manifestação

22/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 15:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/05/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 17:20

Todas as movimentações(114)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:44

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:41

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legal

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Juntada de manifestação

22/08/2022, 11:26

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:24

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 15:32

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/05/2022, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 17:20

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:50

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de PPM-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE AVICULTURA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

26/07/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016739-87.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: PPM-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE AVICULTURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PPM-COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E DE AVICULTURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2021, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

13/08/2020, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

09/07/2020, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2020, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C.F.M.V.CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÿRIA

23/08/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 16:03

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2019, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 09:00

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2019, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cfmv

27/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

31/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2013, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CRMDF

12/08/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2011, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

17/11/2010, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CFMV

08/10/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2010, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2010, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2010, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/08/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CFMV

06/08/2009, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2009, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2009, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2008, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/06/2008, 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2008, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2008, 16:35

Despacho

•27/09/2022, 17:02

Despacho

•11/07/2022, 18:24

Despacho

•06/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/06/2020, 08:40

Ofício

•29/07/2019, 17:42

Ato ordinatório

•18/07/2019, 15:03

Decisão

•23/04/2019, 14:31

Certidão

•16/04/2019, 13:16

Ato ordinatório

•11/04/2019, 00:44

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:40

Despacho

•13/04/2018, 11:19

Certidão

•18/05/2017, 14:14

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 16:34

Ato ordinatório

•08/11/2022, 10:41

Despacho

•27/09/2022, 17:02

Despacho

•11/07/2022, 18:24

Despacho

•06/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/06/2020, 08:40

Ofício

•29/07/2019, 17:42

Ato ordinatório

•18/07/2019, 15:03

Decisão

•23/04/2019, 14:31

Certidão

•16/04/2019, 13:16

Ato ordinatório

•11/04/2019, 00:44

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•25/01/2019, 14:40

Despacho

•13/04/2018, 11:19

Certidão

•18/05/2017, 14:14

Despacho

•29/11/2013, 14:35

Ato ordinatório

•30/05/2013, 10:23

Despacho

•14/09/2012, 15:10

Despacho

•26/07/2011, 15:58

Certidão

•25/01/2011, 10:17

Despacho

•28/09/2010, 14:14

Despacho

•26/03/2010, 18:59

Despacho

•21/01/2010, 11:52