Execução Fiscal 0036737-35.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 21.150,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

FERNANDO ALVARES DA SILVA

CPF

Reu

MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036737-35.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:08

Juntada de volume

24/06/2021, 13:07

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:44

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:03

Documentos

Decisão

•26/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

•22/05/2023, 11:34

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036737-35.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRERACAO RIO DEZOITO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:08

Juntada de volume

24/06/2021, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/06/2021, 06:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/06/2021, 06:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2019

07/11/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/10/2019, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/09/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2019

08/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/06/2019, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2019, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 09:37

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/07/2018, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/10/2017, 14:06

INICIAL AUTUADA

25/10/2017, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2017, 10:02

Ato ordinatório

•22/05/2023, 11:34

Despacho

•29/08/2022, 19:46

Despacho

•24/02/2022, 18:03