Execução Fiscal 0008155-62.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 16.008,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. COSTA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de J. COSTA DOS SANTOS - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:48

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:33

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:02

Juntada de Certidão

08/11/2021, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 21:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 17:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:29

Conclusos para despacho

12/04/2022, 13:55

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 12:29

Sentença Tipo B

•08/11/2021, 21:02

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 17:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de J. COSTA DOS SANTOS - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:48

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:33

Juntada de manifestação

09/11/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:02

Juntada de Certidão

08/11/2021, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2021, 21:02

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 15:56

Decorrido prazo de J. COSTA DOS SANTOS - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/06/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008155-62.2011.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. COSTA DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. COSTA DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE 12 MESES

15/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 40, DE 28/02/2012: (...) SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES (...).

06/03/2012, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

01/02/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

02/12/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/11/2011, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO LOCALIZADO BENS A SEREM PENHORADOS

09/11/2011, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

15/09/2011, 10:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2011, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2011, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DA EXCDA

16/08/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2011, 11:05