Execução Fiscal 0025093-62.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 33.967,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA REGINA NUNES DOS SANTOS RENAULT

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 19:59

Juntada de Certidão

08/10/2022, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 18:10

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 14:41

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:40

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 19:59

Juntada de Certidão

08/10/2022, 19:59

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2022, 19:59

Despacho

•10/03/2021, 16:15

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2022, 19:59

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 18:10

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA NUNES DOS SANTOS RENAULT em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025093-62.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA REGINA NUNES DOS SANTOS RENAULT PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA REGINA NUNES DOS SANTOS RENAULT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2021, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2020, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 07:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/03/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/02/2016, 08:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 15:40

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:46

Despacho

•15/04/2016, 15:24

Decisão

•19/02/2016, 15:23

Certidão

•24/02/2014, 15:36

Ato ordinatório

•12/12/2013, 15:56

Despacho

•25/02/2013, 14:12

Ato ordinatório

•07/12/2012, 17:53

Despacho

•13/07/2012, 18:24