Execução Fiscal 0015480-84.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.161,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

EDSON MOL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FERRIMAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO

OAB/MG 78401·CPF·Representa: Réu

SERAFIM LOPES GODINHO

OAB/MG 76165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/03/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

20/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:10

Despacho

18/03/2026, 22:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 20:06

Todas as movimentações(169)

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/03/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

20/03/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 22:10

OUTROS

•15/07/2021, 20:25

20/03/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

19/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 22:10

Despacho

18/03/2026, 22:10

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2024, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 20:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 20:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/06/2023, 19:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERRIMAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015480-84.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDSON MOL DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERRIMAR COMERCIAL E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:19

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2019, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 09:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF.

06/03/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 16:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/11/2018, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

26/04/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2018, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/12/2017, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2017, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 17:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2017, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2017, 08:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2017, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2017, 18:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2017, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXEQUENTE

05/05/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2016, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2016, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2016, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/05/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2016, 16:44

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

25/04/2016, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2015, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2015, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2015, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2015, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2014, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2014, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2014, 07:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2014, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 09:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2014, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

27/05/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2014, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/02/2014, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2014, 18:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2014, 16:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2013, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2013, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2013, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2013, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2012, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2012, 15:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 18:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2012, 18:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2011, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO.

11/03/2011, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 08:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2010, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2009, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P/DEBORA CASTRO PARADELA MG 8596309

25/09/2009, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2009, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/07/2009, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2009, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2009, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2009, 15:54