Execução Fiscal 0008753-40.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 30.375,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PABLO O LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 13:22

Cancelada a conclusão

13/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:09

Juntada de pedido de extinção do processo

17/04/2025, 16:24

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:19

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:51

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:11

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:24

Juntada de Certidão

13/06/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 13:22

Cancelada a conclusão

13/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:09

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2025, 19:19

Despacho

•05/12/2024, 15:19

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

17/04/2025, 16:24

Juntada de Certidão

15/04/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 19:19

Juntada de Certidão

28/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

24/02/2025, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:51

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:11

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:53

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:56

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:24

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:24

Desentranhado o documento

30/11/2023, 13:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de PABLO O LIMA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

24/10/2023, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 22:05

Processo Desarquivado

29/09/2023, 22:05

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:14

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 12:02

Juntada de manifestação

05/11/2021, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:33

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:24

Decorrido prazo de PABLO O LIMA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008753-40.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PABLO O LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO O LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025

13/04/2018, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 21, DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018, PUBLICADO EM 06/02/2018 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/02/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FOI FEITA NO DIA 17/01 PARA BUSCAR 18/01/2018

17/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMANDO PARCELAMENTO

22/09/2017, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

13/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2017, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO À EXECUTADA

17/07/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 117, DISPONIBILIZADO EM 30/06/2017 PUBLICADO EM 03/07/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL. AO GABINETE REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, APÓS INTIMEM-SE AS PARTES

30/06/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO

07/06/2017, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 08:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

31/01/2017, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:13

Despacho

•12/12/2023, 16:56

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Despacho

•04/11/2021, 18:33

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:24