Recurso Especial 0012659-21.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

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CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

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CRISTIANO CALDAS PINTO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/05/2021, 15:02

Transitado em Julgado em 06/05/2021

06/05/2021, 15:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 340215/2021 (Juntada automática)

14/04/2021, 14:05

Protocolizada Petição 340215/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

14/04/2021, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021

13/04/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

09/04/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2021

09/04/2021, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

08/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 317108/2021

07/04/2021, 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/04/2021, 17:08

Protocolizada Petição 317108/2021 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2021

07/04/2021, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

18/03/2021, 11:27

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

18/03/2021, 11:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2021, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2021, 19:31

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