Execução Fiscal 0047666-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 152.997,12

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MANOEL OTONE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:57

Juntada de diligência

19/07/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL OTONE DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 14:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

20/07/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 16:57

Juntada de diligência

19/07/2022, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 15:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de PAI E FILHOS COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de MANOEL OTONE DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2021, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2021, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2020, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2020, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/12/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

21/06/2018, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2017, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:43

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 13:55

INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 14:40