Execução Fiscal 0027576-87.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 275,18

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MARTIN PENTREATH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2025, 08:38

Despacho

07/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:33

Despacho

28/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

08/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 01:04

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/05/2025, 08:38

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 00:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 16:07

07/05/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:33

Despacho

28/11/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 02:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82

08/10/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/09/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 10:22

Juntado(a) - Decisão

08/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 08:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/04/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTIN PENTREATH em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027576-87.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARTIN PENTREATH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTIN PENTREATH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:38

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2021, 21:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2020, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSE GOMES ALEIXO

06/03/2020, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2020, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2020, 14:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 08:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANA ELISA TEIXEIRA GONCALVES

04/02/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2019, 18:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/06/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2018, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2018, 11:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA NOVAIS ROCHA

08/11/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2017, 09:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/06/2017, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/06/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 17:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MAGDA APARECIDA DE JESUS

24/01/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2016, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 11:42

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/05/2016, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 19:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2016, 11:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2016, 11:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 10:38

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:42

OUTROS

•27/01/2022, 11:39