Execução Fiscal 0005769-30.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 45.557,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO KNOCH

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:20

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Todas as movimentações(73)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:24

Publicado Sentença Tipo B em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:24

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:20

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2022, 12:20

Ato ordinatório

•27/06/2022, 17:30

17/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 12:20

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:13

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:12

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 20:41

Juntada de certidão

03/11/2021, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOAO KNOCH em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005769-30.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JOAO KNOCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO KNOCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005769-30.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JOAO KNOCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/03/2012.

29/04/2011, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 69. DE 13/04/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, CONFORME REQUERIDO À FL. 21.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQÜENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

13/04/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2011, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

31/03/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/02/2011, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

08/02/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO

08/02/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

25/11/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

01/10/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

30/09/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/09/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 167 DE 31/08/2010: PUBLICADO EDITAL DE CITAÇÃO DE JOÃO KNOCH - ME

01/09/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOÃO KNOCH (ME)

25/08/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/08/2010, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/08/2010, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL

24/08/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2010, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE. REQ. CITAÇÃO POR EDITAL E DO REQDO. JUNTANDO ATESTADO DE ÓBITO DO EXCDO.

12/07/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

19/04/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

12/04/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2010, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2010, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/01/2010, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2009, 16:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/12/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 13:38

Despacho

•21/03/2022, 14:12