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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 95.233,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Juntada de documentos diversos

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/02/2026 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Decorrido prazo de AUTO POSTO VIA REGIONAL LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(66)