Recurso Especial 0016504-82.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO TORRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDA

CNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Reu

VIACAO TORRES LTDA

CNPJ

Reu

TREVISO BETIM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BETIM DIESEL MOTORES E VEICULOS LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:16

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

27/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 09:10

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/12/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/11/2025, 16:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:20