Apelação / Remessa Necessária 0016504-82.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - DESEMBARGADORA FEDERAL IVANI LUZ

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

TRANSPORTES FATIMA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO BETIM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO TORRES LTDA

Autor

POSTO BANDEIRANTES LTDA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

BRUNA MACEDO MORETH

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ

OAB/DF 7009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

TRANSPORTES FATIMA LTDA

CNPJ

Autor

TREVISO BETIM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

CNPJ

Autor

VIACAO TORRES LTDA

Autor

POSTO BANDEIRANTES LTDA

Autor

TRANSPORTES FATIMA LTDA

Autor

BETIM DIESEL MOTORES E VEICULOS LTDA

Autor

VIACAO SANTA EDWIGES LTDA

Autor

VIACAO TORRES LTDA

CNPJ

Autor

POSTO BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/07/2022, 07:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

13/07/2022, 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

13/07/2022, 19:21

Juntada de Certidão de Redistribuição

13/07/2022, 19:21

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/07/2022, 08:53

Recebidos os autos

12/07/2022, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:00

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:26

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:52

Despacho

•11/07/2022, 15:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/10/2025, 17:26

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•21/03/2023, 15:36

Acórdão

•20/03/2023, 11:52

Despacho

•11/07/2022, 15:24

Despacho

•20/06/2022, 14:34

Despacho

•05/04/2022, 16:44

Decisão (anexo)

•21/02/2022, 17:33

Decisão (anexo)

•21/02/2022, 17:33

Despacho

•21/08/2021, 16:09

Decisão (anexo)

•19/08/2021, 23:28

Despacho

•01/08/2021, 18:30