Execução Fiscal 0000284-33.2016.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.393,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL DO CARMO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

04/07/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-33.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DO CARMO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DO CARMO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:58

Juntada de volume

24/06/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:41

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

18/05/2022, 19:11

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/02/2024, 17:54

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de MANOEL DO CARMO CARVALHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Juntada de manifestação

04/07/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000284-33.2016.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL DO CARMO CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DO CARMO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:58

Juntada de volume

24/06/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2021, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/03/2021, 07:21

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO EM RELAÇÃO AO ANDAMENTO DA CP

23/09/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 98 DISPONIBILIZADO EM 30/05/2019

30/05/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/05/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DISTRIBUICAO DE CP NO JUIZO DEPRECADO

16/05/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295

24/01/2017, 19:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2016, 10:40

CITACAO: ORDENADA

10/08/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2016, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 07:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 15:34

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2016, 12:25