Execução Fiscal 0020067-70.2010.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.178,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JOSE PESSOA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

02/08/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:38

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:16

Juntada de certidão

02/08/2025, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Sentença Tipo B

•28/09/2021, 11:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 16:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 11:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 09:38

Decorrido prazo de JOSE PESSOA SOBRINHO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020067-70.2010.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JOSE PESSOA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PESSOA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 08:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2014, 11:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/07/2014, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/07/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 12:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

09/05/2014, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2014, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/03/2014, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado extratos da caixa economica federal

06/03/2014, 10:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO TRANSFERENCIA DE VALORES JUNTO AO BACENJUD

30/01/2014, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES

14/01/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE NOVO BLOQUEIO DE VALORES (...)

14/01/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. TRANSFERENCIA DE VALORES

14/11/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADO O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO SUPRA, BEM COMO PARAR REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/10/2013, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2013, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2013, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO BUSCA DE ENDEREÇO

14/02/2013, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 22:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2012, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2012, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAÇÃO EXCDO PARA EMBARGOS

15/06/2012, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2012, 18:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/05/2012, 18:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR PREFERENCIALMENTE EM DINHEIRO, DEFIRO O PEDIDO (...)

12/03/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER BACENJUD

29/01/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

09/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2011, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2011, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2011, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2011, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2011, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

14/06/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER PENHORA SOBRE FATURAMENTO/LUCRO DA EXCDA

27/05/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU

25/04/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA OS FINS DA FASE ANTERIOR

11/04/2011, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDENA INTIMAÇÃO EXQTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA CERTIDÃO NEGATIVA DE CITAÇÃO

11/04/2011, 09:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO ENCONTRADO DEVEDOR

11/04/2011, 09:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2011, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITEN-SE...

16/12/2010, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 09:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 18:31

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 10:34