Execução Fiscal 0008858-17.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:36

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:19

Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:02

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:36

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 18:19

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 18:19

Sentença Tipo B

•18/01/2022, 17:03

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legal

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Juntada de Certidão

02/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 18:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:02

Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 17:03

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:55

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008858-17.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANTAS REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 2025

10/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

05/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

25/01/2018, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

11/01/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

28/09/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/08/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017, PUBLICADO EM 19/06/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL. AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

16/06/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 09:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

02/06/2017, 18:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2017, 08:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/01/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:09