Execução Fiscal 0001513-44.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 28.271,18
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SUPERMERCADO AXHCAR LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-74
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
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·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:58
Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024, 18:17
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 12:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/02/2024, 11:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024, 11:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 08:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO AXHCAR LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:30
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Todas as movimentações
(134)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 09:58
Baixa Definitiva
27/11/2024, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/11/2024, 18:17
Declarada decadência ou prescrição
13/11/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024, 15:15
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/11/2024, 12:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 12:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 17:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
06/02/2024, 11:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024, 11:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 08:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERMERCADO AXHCAR LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:30
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.
05/07/2021, 00:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2021, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:34
Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2021, 06:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-44.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO AXHCAR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO AXHCAR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:08
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 14:06
Juntado(a) - Juntada de volume
24/06/2021, 14:06
Juntado(a) - Petição Inicial
23/06/2021, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO AI AUTUADO SOB O N°0010119-06.2010.4.01.0000
07/06/2017, 14:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017, 09:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2017, 08:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/05/2017, 15:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2017, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0010119-06.2010.4.01.0000
17/05/2017, 15:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2017, 10:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2017, 11:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017, 10:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2017, 09:15
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
28/04/2017, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2017, 10:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2017, 10:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2017, 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
07/07/2016, 13:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016, 18:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2016, 13:53
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004220
15/06/2016, 15:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
15/06/2016, 14:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2016, 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO A.I.
15/06/2016, 14:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2016, 16:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2016, 18:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2016, 10:37
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
17/05/2016, 14:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2016, 14:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07/05/2016
26/01/2016, 13:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2016, 16:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00031
07/01/2016, 16:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 13:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 08:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2015, 12:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2015, 12:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 10/11/2015
11/09/2015, 08:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2015, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2015, 09:23
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/08/2015, 08:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2015, 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 10/11/2015
14/08/2015, 08:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2015, 15:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 00004632
13/08/2015, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2015, 17:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2015, 09:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/07/2015, 12:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015, 12:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2015, 12:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/05/2015
28/01/2015, 09:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2015, 11:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000580
27/01/2015, 11:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015, 11:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 09:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/01/2015, 13:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/01/2015, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2015, 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/12/2014 OU ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/07/2014, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2014, 16:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0003537.
09/06/2014, 13:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014, 11:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2014, 08:42
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
05/05/2014, 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2014, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 18/04/2014 (ou até julgamento do agravo de instrumento).
07/11/2013, 13:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2013, 16:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06822
18/10/2013, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 16:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 09:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/09/2013, 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/2013, 15:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2013, 15:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 06405
24/09/2013, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 19/08/2013.
22/02/2013, 16:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2013, 14:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 0548.
19/02/2013, 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2013, 11:46
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/01/2013, 09:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/01/2013, 09:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2013, 09:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03050
08/01/2013, 09:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 04/12/2012
19/06/2012, 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2012, 09:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004808
18/06/2012, 12:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
05/06/2012, 10:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2012, 11:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/05/2012, 13:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/05/2012, 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012, 10:25
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003659
03/05/2012, 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/05/2012
14/02/2012, 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2012, 10:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N°0109
07/02/2012, 14:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO
11/01/2012, 17:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2011, 14:36
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
07/12/2011, 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2011, 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2011, 11:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2011, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 09/01/2012.
21/09/2011, 08:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2011, 08:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/08/2011, 17:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2011, 12:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2011, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2011, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011, 15:22
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2011, 16:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/03/2011, 16:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/02/2011, 13:24
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 15:15
OUTROS
•
06/02/2024, 11:57
OUTROS
•
26/06/2023, 08:36