Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013262-43.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

CALCADOS BIBI LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 75921·Representa: Autor

JARDEL LUIS DA SILVA

OAB/RS 81488·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

CALCADOS BIBI LTDA

CNPJ

Autor

CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 22:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 22:09

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:36

Expedição de Documento RPV.

27/02/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 11:36

Juntada de certidão de expedição de documento

27/02/2025, 11:35

Todas as movimentações(172)

Juntada de petição intercorrente

27/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/11/2025, 12:21

Ato ordinatório

•05/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:54

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 22:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 22:09

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:36

Expedição de Documento RPV.

27/02/2025, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/02/2025, 11:36

Juntada de certidão de expedição de documento

27/02/2025, 11:35

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 15:26

Juntada de petição intercorrente

14/12/2023, 09:32

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

01/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Juntada de manifestação

14/09/2023, 21:21

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 14:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

04/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:17

Expedição de Documento RPV.

04/09/2023, 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/09/2023, 13:17

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/06/2023, 13:21

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:08

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:59

Juntada de manifestação

28/06/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013262-43.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CALCADOS BIBI NORDESTE LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODY & KELLER ADVOCACIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2019, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/10/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/03/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 13:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

12/03/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

31/10/2018, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

31/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/10/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/10/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2018, 14:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/09/2018, 09:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ALVARÁS 40/2018, 41/2018, 42/2018, 43/2018 E 44/2018 REVALIDADOS

24/09/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - c/ alvarás para revalidar

17/09/2018, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:15

TRANSITO EM JULGADO EM

17/09/2018, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 16:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 40/2018, 41/2018, 42/2018, 43/2018 e 44/2018

25/06/2018, 19:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

25/06/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CALCADOS BIBI NORDESTE

15/06/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/06/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/05/2018, 10:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/05/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2017, 15:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

18/10/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 12:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

29/09/2017, 09:22

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX

22/09/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2017, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2017, 13:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 45/2017 ENTREGUE AO PERITO DO JUIZO

28/08/2017, 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/08/2017, 19:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/08/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2017, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

20/07/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

23/05/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/05/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 16:59

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/04/2017, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/08/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/08/2016, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima perito para iniciar os trabalhos

12/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO - CLÁUDIO SOUZA

09/03/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/02/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/02/2016, 18:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima perito

17/02/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETICAO DA UNIAO

15/01/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PARTE AUTORA

07/01/2016, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

07/01/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2015, 15:14

PERICIA PERITO NOMEADO - CLÁUDIO SOUZA NOSSA DOS SANTOS

09/12/2015, 15:13

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2015, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 18:00

REPLICA APRESENTADA

27/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/10/2015, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

27/04/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

24/02/2015, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/02/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

23/02/2015, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2015, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2015, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

10/02/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

21/01/2015, 09:23

INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 13:48

Ato ordinatório

•05/09/2023, 14:33

Despacho

•09/06/2023, 15:55