Execução Fiscal 0040445-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 42.303,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

INCRIS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SARAH CAMPOS ROSA

OAB/MG 113073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:12

Decisão interlocutória

11/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 21:42

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/03/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:12

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:12

OUTROS

•15/07/2021, 20:26

11/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/11/2022, 22:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INCRIS MINERACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040445-24.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INCRIS MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INCRIS MINERACAO LTDA - ME SARAH CAMPOS ROSA - (OAB: MG113073) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:14

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/08/2019, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2019, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 09:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2017, 11:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2017, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 11:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 11:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2015, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2015, 18:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2015, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 20/07/2015 por MG75103 -

04/05/2015, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

22/01/2015, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2014, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2014, 16:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2013, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/06/2013, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2013, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 12:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2013, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/02/2013, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 15:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 13:08

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/09/2012, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2012, 12:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2012, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2012, 13:26