Execução Fiscal 0000528-36.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 42.304,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO SENIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO SENIVALDO DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:13

Juntada de volume

24/06/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 10:24

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:48

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO SENIVALDO DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 06:39

05/07/2021, 00:04

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:13

Juntada de volume

24/06/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 15/03/2019

21/06/2018, 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 678/2015

21/06/2018, 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 678/2015

21/06/2018, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 15/03/2019

27/04/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/03/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 15/03/2019

15/03/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/01/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/12/2017 - LEI 13.340/2016

08/08/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/12/2017 (ADESÃO A LIQUIDAÇÃO)

10/07/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/06/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 17:07

OFICIO EXPEDIDO - REF. AO OFICIO Nº299/2017

05/06/2017, 15:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DEVOLUÇÃO DA C.P. N° 678/2015

07/03/2017, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/02/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA AO SITE DO TJMG, REFERENTE AO ANDAMENTO DA C.P.Nº 678/2015

31/01/2017, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP N° 678/15

30/06/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

30/06/2016, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP 678/2015

24/06/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/05/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ELETRÔNICO N. 231/2016

10/05/2016, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇÃO DA CP 678/2015

17/02/2016, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato, obtido no site do TJMG relativo à carta precatória nº 678/2015

17/02/2016, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE DEVOLUÇAO DA CP N°678/2015

13/08/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N 00004685

13/08/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ref. ao AR de Carta Precatoria

21/07/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 678

01/07/2015, 09:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/06/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0003156

15/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF. À CC N° 670/2015

12/05/2015, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Ref. a Carta com finalidade do executado para pagar à divida.

06/05/2015, 14:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/04/2015, 13:32

CITACAO: ORDENADA

22/04/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2015, 08:22