Execução Fiscal 0002395-68.2003.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2003

Valor da Causa

R$ 1.208,98

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

CRA-GO/TO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

CNPJ

Autor

CRA-GO/TO

Terceiro

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RIOLAN DE FREITAS CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANNA CLARA SILVA LAGARES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTIANE STAIGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RIOLAN DE FREITAS CHAVES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

23/02/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:01

Juntada de apelação

14/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 16:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de RIOLAN DE FREITAS CHAVES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:27

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:31

Despacho

•23/02/2026, 16:31

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23/02/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:01

Juntada de apelação

14/10/2025, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 16:25

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:56

Juntada de embargos de declaração

28/08/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 16:37

Juntada de Certidão

20/08/2025, 16:37

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 16:37

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:26

Juntada de manifestação

01/04/2025, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2025, 20:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 20:17

Juntada de manifestação

11/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 18:15

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:01

Juntada de manifestação

21/03/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:48

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 18:48

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:52

Processo Desarquivado

04/03/2024, 10:47

Juntada de manifestação

28/02/2024, 17:22

Arquivado Provisoramente

19/01/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/01/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:59

Decorrido prazo de CRA-GO/TO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 16:07

Juntada de Certidão

14/10/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:08

Decorrido prazo de CRA-GO/TO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:02

Decorrido prazo de RIOLAN DE FREITAS CHAVES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de CRA-GO/TO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:54

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002395-68.2003.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CRA-GO/TO e outros POLO PASSIVO: RIOLAN DE FREITAS CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIOLAN DE FREITAS CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2020, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2020, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO CRA - RETIRADOS POR CHARLISTON

16/08/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/08/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO CRA - RETIRADOS POR RAFAEL MENDES GUIMARAES

29/06/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/12/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2014, 10:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2014, 10:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2014, 14:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2012, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2011, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2010, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2009, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2009, 13:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2009, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2009, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2009, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2009, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 01/07/2008

20/08/2008, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2007, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2007, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2006, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 14:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/08/2006, 08:48

REMETIDOS CONTADORIA

08/06/2006, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2006, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2005, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2005, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO DETRAN/GO

06/10/2005, 11:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2005, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2004, 15:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/04/2004, 10:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2004, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2004, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 4, 515, SL. 1303, PARTHENON CENTER - CENTRO

10/12/2003, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2003, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EDITAL PUBLICADO EM 17/10/03

28/11/2003, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 17/10/03

28/11/2003, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2003, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2003, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/07/2003, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2003, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2003, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 25-A,62, S. AEROPORTO

08/07/2003, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2003, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/06/2003, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2003, 10:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2003, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2003, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2003, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 18:20

INICIAL AUTUADA

19/03/2003, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2003, 19:16

Decisão

•03/09/2025, 16:25

Sentença Tipo B

•20/08/2025, 16:37

Sentença Tipo B

•20/08/2025, 16:37

Despacho

•12/03/2025, 20:17

Despacho

•06/06/2024, 18:15

Decisão

•04/03/2024, 18:48

Despacho

•18/01/2022, 09:59

Despacho

•14/10/2021, 16:07