Execução Fiscal 0000613-61.2019.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 9.920,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MOEMA REBOUCAS MARTINS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 16:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 16:47

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:49

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:19

19/11/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:49

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

07/02/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:02

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2025, 08:11

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 10:07

Conclusos para decisão

12/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:12

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:40

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 09:54

Decorrido prazo de SUINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-61.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: SUINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-61.2019.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: SUINE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:27

Juntada de volume

24/06/2021, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/06/2021, 07:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/06/2021, 07:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2019, 12:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2019, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2019, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho/mandado

31/05/2019, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 07:54

INICIAL AUTUADA

22/04/2019, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2019, 18:13

Ato ordinatório

•07/02/2025, 15:02

Decisão

•18/10/2024, 10:07

Despacho

•15/02/2024, 20:00

Ato ordinatório

•14/02/2023, 15:50

Despacho

•20/03/2022, 17:12

Ato ordinatório

•14/02/2022, 09:54