Embargos à Execução Fiscal 0024965-67.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA

Autor

BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE MENDONCA WALD

OAB/DF 1505·CPF·Representa: Autor

ARNOLDO WALD

OAB/DF 1474·CPF·Representa: Autor

DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Juntada de manifestação

11/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:44

Juntada de Certidão

23/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 16:42

11/04/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:16

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024965-67.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRATA BRASILIA LINHAS AEREAS REGIONAIS LTDA ARNOLDO WALD - (OAB: DF1474-A) ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - (OAB: DF01505/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:31

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA INCLUSAO NO PJE

18/03/2021, 19:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NO STJ

18/03/2021, 18:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/1999, 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

27/03/1999, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/1999, 19:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

15/03/1999, 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

11/03/1999, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/1999, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

01/03/1999, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/1999, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1999, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/1999, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/1999, 10:35

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/02/1999, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/1999, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/1999, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/1998, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1998, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/1998, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1998, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JEOZADARK D. DA SILVA (COPIA)

25/11/1998, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

16/11/1998, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/10/1998, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/10/1998, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AP 9681166

29/10/1998, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBL. EM 28/10/98

29/10/1998, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/1998, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - 629/98

22/10/1998, 09:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

20/10/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/1998, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)

07/10/1998, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/09/1998, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/1998, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - 489/98

24/09/1998, 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/09/1998, 18:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/07/1998, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CASTRO

22/05/1998, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/1998, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/1998, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - JEOZADARK DUNGA DA SILVA

30/01/1998, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/1997, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/1997, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/1997, 14:14

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

15/12/1997, 14:13

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

10/12/1997, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/1997, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/1997, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/1997, 15:36

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

20/10/1997, 15:35

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

15/10/1997, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/1997, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/1997, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1997, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/1997, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/1997, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1997, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1997, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1997, 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/09/1997, 13:08