Procedimento Comum Cível 0024548-07.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Procedimento Comum Cível
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/07/2003
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
22ª Vara Federal Cível da SJDF
Partes do Processo
MADEIREIRA IRMAOS FAEDO LTDA - ME
CNPJ
79.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA
Autor
FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
85.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
MADELUMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (76)
Partes do Processo
(76)
MADEIREIRA IRMAOS FAEDO LTDA - ME
CNPJ
79.***.***.0001-75
Mostrar
Autor
ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA
Autor
FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
83.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 11:51
Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS FAEDO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
85.***.***.0001-87
Mostrar
Autor
MADELUMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
IRMAOS BATTISTI LTDA
CNPJ
82.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
D'LURI ACESSORIOS DE COUROS LTDA
CNPJ
91.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
MADEIREIRA BROCARDO LTDA
CNPJ
78.***.***.0001-94
Mostrar
Autor
SELEME, SELEME & CIA. LTDA.
CNPJ
83.***.***.0001-19
Mostrar
Autor
INDUSTRIA DE CALCADOS LAURA LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de IRMAOS BATTISTI LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de SELEME, SELEME & CIA. LTDA. em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de MADELUMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS LAURA LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de D'LURI ACESSORIOS DE COUROS LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de MADEIREIRA BROCARDO LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 16:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:35
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Arquivado Definitivamente
01/10/2021, 11:51
Decorrido prazo de MADEIREIRA IRMAOS FAEDO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de IRMAOS BATTISTI LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de SELEME, SELEME & CIA. LTDA. em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de MADELUMA ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:50
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS LAURA LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de D'LURI ACESSORIOS DE COUROS LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de MADEIREIRA BROCARDO LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de MADEMAQ INDUSTRIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:49
Decorrido prazo de ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
28/06/2021, 16:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024548-07.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MADEIREIRA IRMAOS FAEDO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELDORADO EXPORT MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:33
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
05/05/2021, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2021, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/10/2020, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2020, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2020, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020, 20:06
RECEBIDOS DO TRF
18/02/2020, 16:44
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA EFETIVA EM 30/10/06
08/01/2007, 18:00
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
30/10/2006, 11:56
REMESSA ORDENADA: TRF
25/10/2006, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2006, 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/10/2006, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2006, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/10/2006, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2006, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2006, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2006, 15:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2006, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2006, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/09/2006, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/08/2006, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
08/08/2006, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2006, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/07/2006, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/06/2006, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/06/2006, 15:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Sentença n.º579-2006
21/06/2006, 16:51
CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/06/2006, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2006, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/05/2006, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/05/2006, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/05/2006, 17:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Sentença n.º 342-2006
25/04/2006, 15:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2005, 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/02/2005, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2004, 19:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/12/2004, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2004, 17:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA UNIÃO PROVAS
07/12/2004, 13:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/11/2004, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/11/2004, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2004, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2004, 13:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2004, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/08/2004, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/08/2004, 18:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2004, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2004, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2004, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2004, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2004, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2004, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2004, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2004, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2004, 12:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
19/04/2004, 10:48
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/04/2004, 16:20
REMETIDOS CONTADORIA
01/04/2004, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2004, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2004, 13:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2004, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/02/2004, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
16/02/2004, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/01/2004, 18:35
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/01/2004, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2003, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2003, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/11/2003, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR GENTIL
06/10/2003, 15:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/09/2003, 17:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2003, 14:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2003, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/09/2003, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2003, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/09/2003, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
09/09/2003, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/09/2003, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2003, 12:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2003, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/08/2003, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/08/2003, 15:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2003, 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2003, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2003, 12:33
INICIAL AUTUADA
05/08/2003, 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/07/2003, 15:13
Documentos
Intimação - Usuário do Sistema
•
25/06/2021, 00:00