Execução Fiscal 0001905-94.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.284,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ISABELA SOUZA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Despacho

02/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 03:20

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/03/2026, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/02/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

04/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

03/02/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Despacho

02/02/2026, 14:04

Juntada de Petição

22/09/2025, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

21/07/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2025, 22:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:15

Despacho

17/07/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/02/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2025, 12:20

Despacho

07/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:24

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2025, 03:51

Juntada de Petição

06/01/2025, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:29

Juntado(a)

09/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2024, 13:22

Expedição de ofício

20/11/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/08/2024, 00:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 16:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 07:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/11/2023, 14:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2023, 20:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 18:14

Juntado(a)

16/05/2023, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

16/05/2023, 17:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 14:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2023, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:59

Decisão interlocutória de Mérito

27/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 06:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001905-94.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:24

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 14:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/06/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

04/12/2019, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2019, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/09/2019, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:24

DESPACHO

•06/01/2025, 22:59

OUTROS

•03/07/2024, 16:55

OUTROS

•07/11/2023, 14:44

OUTROS

•27/05/2022, 15:59