Execução Fiscal 0002059-89.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 67.355,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO DAS NEVES OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/04/2026, 12:58

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:23

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:25

Todas as movimentações(107)

Juntada de manifestação

13/04/2026, 12:58

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:23

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 19:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 17:23

Ato ordinatório

•08/04/2026, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 11:04

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 14:37

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 14:37

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 19:21

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:17

Juntada de manifestação

18/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:16

Juntada de manifestação

31/07/2025, 09:39

Juntada de manifestação

10/06/2025, 21:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 19:55

Juntada de manifestação

09/05/2025, 08:34

Juntada de informação de prevenção negativa

06/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/06/2024, 13:53

Juntada de Informação

18/06/2024, 13:42

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 19:16

Juntada de Certidão

11/03/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2024, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:48

Juntada de apelação

22/11/2023, 22:27

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:13

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 08:30

Cancelada a conclusão

18/09/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 19:24

Juntada de Certidão

23/06/2023, 19:24

Processo Desarquivado

23/06/2023, 14:24

Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:17

Decorrido prazo de JOAO DAS NEVES OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 07:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002059-89.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO DAS NEVES OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DAS NEVES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 02/06/2017 E ARQ ATÉ 02/06/20222

04/08/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 25

29/06/2016, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

01/06/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a presente execucao

01/06/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO

05/05/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA PARA PGF

05/04/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 50, DISPONIBILIZADO EM 15/03/2016, PUBLICADO EM 16/03/2016 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL DE FLS.07/08, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD.

15/03/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2016, 15:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

24/02/2016, 11:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

11/01/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

12/11/2015, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 346/2015

23/10/2015, 10:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2015, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

22/04/2015, 12:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 346

16/04/2015, 14:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CP PARA SENA MADUREIRA

27/03/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78).

27/03/2015, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

27/03/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APRECIAR PETIÇÃO INICIAL

27/03/2015, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 10:15

Despacho

•27/03/2026, 11:04

Despacho

•27/03/2026, 11:04

Despacho

•24/10/2025, 14:37

Despacho

•24/10/2025, 14:37

Ato ordinatório

•29/08/2025, 13:17

Ato ordinatório

•06/06/2025, 19:55

Acórdão

•20/02/2025, 11:06

Ato ordinatório

•11/03/2024, 19:16

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 16:37

Ato ordinatório

•23/06/2023, 19:24

Despacho

•26/10/2021, 21:17