Procedimento Comum Cível 0004029-93.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 899.760,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

ERIK DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

LUDEIDE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ERIK DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

LUDEIDE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

IDA VALENTE DA SILVA

CPF

Autor

ERIK DA SILVA DE SOUZA

Terceiro

VINICIUS DA SILVA DE SOUZA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2022, 12:56

Juntada de Informação

22/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Decorrido prazo de IDA VALENTE DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de ERIK DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de LUDEIDE DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:13

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 10:42

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/08/2022, 12:56

Juntada de Informação

22/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Decorrido prazo de IDA VALENTE DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 09:35

14/06/2022, 04:00

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de ERIK DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de LUDEIDE DA SILVA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:13

Juntada de contrarrazões

16/03/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:35

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 20:05

Decorrido prazo de LUDEIDE DA SILVA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:15

Decorrido prazo de IDA VALENTE DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:12

Decorrido prazo de ERIK DA SILVA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de MARIA CLARICE DA SILVA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:09

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:07

Decorrido prazo de VINICIUS DA SILVA DE SOUZA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANDRE GOMES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS DA SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS DA SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIK DA SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004029-93.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ERIK DA SILVA DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIK DA SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

14/02/2020, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A ANEEL - PGF

26/11/2019, 10:12

RECURSO RECEBIDO - IDA VALENTE DA SILVA E OUTROS

22/10/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 180 EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

24/09/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - OPOSTOS PELA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

20/09/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2019, 14:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

13/08/2019, 10:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IDA VALENTE

12/08/2019, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 142 DE 1º DE AGOSTO DE 2019.

01/08/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/07/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/07/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

14/01/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para ciência da decisão de fls. 652-656, bem como apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/12/2018, 09:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIÃO

12/12/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU, para ciência da decisão de fls. 652-656, bem como apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2018, 09:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SANTO ANTONIO E. S/A

28/11/2018, 13:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - IDA VALENTE

28/11/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA 06:00H, PELO ESTAGIARIO BENJAMIN ANTONY DANTAS

04/10/2018, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS RELATORES DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO

28/09/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 181 EM 27 DE SETEMBRO DE 2018

27/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

27/07/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO, através da AGU, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

28/05/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ida valente

15/05/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia s/a

15/05/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 74 EM 26 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2018, 09:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/03/2018, 13:25

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

23/03/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2018, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização.

07/02/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 19 EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018

01/02/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 204 - 03 DE NOVEMBRO DE 2016

04/11/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

19/10/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DOS AUTOS A ANEEL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 511/518 E DO DESPACHO DE FL. 543

06/10/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A ANEEL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 511/518 E DO DESPACHO DE FL. 543.

06/10/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

22/07/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO

11/07/2016, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 88 - 17 DE MAIO DE 2016

17/05/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 11:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) SANTO ANTONIO ENERGIA

04/05/2016, 16:04

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - SANTO ANTONIO ENERGIA

04/05/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO URGENTE 06 HORAS

11/04/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 61 - 07 DE ABRIL DE 2016

07/04/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - UB17

05/04/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL

05/04/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

09/12/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL ACERCA DO DESPACHO DE FL. 506.

26/11/2015, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

24/11/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

05/11/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico para a prova pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 160 - 27 DE AGOSTO DE 2015

27/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

11/05/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 79 - 30.04.2015

30/04/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/04/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2015, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

03/12/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL (PGF). PRAZO DE 5 DIAS.

19/11/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

18/11/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

06/11/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À União, para especificar provas.

05/11/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERÍCIA TECNICA JUDICIARIA

02/06/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

26/05/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 91 - 15 MAIO 2014

15/05/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 14:41

REPLICA APRESENTADA - PELO AUTOR

19/03/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 47 - 11 MARÇO 2014

11/03/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vista a parte autora acerca das contestacoes

06/03/2014, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA ORDENADA A ANEEL

20/02/2014, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 09:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/12/2013, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADO PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N. 6107-60.2013.4.01.4100

02/12/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 194 - 07.10.2013

07/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2013, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDAS AS DECISÕES AGRAVADAS

03/10/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 15:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UNIÃO

18/07/2013, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PGF

02/07/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENEGIA S/A

18/06/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 113 - 14 JUNHO 2013

14/06/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AI N. 0030382-54.2013.4.01.0000/RO. DEFERIU PARCIALMENTE O AI INTERPOSTO PELA SANTO ANTONIO ENERGIA S/A.

07/06/2013, 12:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANEEL

05/06/2013, 17:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - santo antonio enegia s/a

05/06/2013, 17:47

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - copia agravo

28/05/2013, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2013, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Nº 451

14/05/2013, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 450

14/05/2013, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 449

14/05/2013, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 89 - 10 MAIO 2013

10/05/2013, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADOS N° 449, 450 E 451

09/05/2013, 13:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO E INTIMACAO. MANDADOS N° 449, 450 E 451

08/05/2013, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2013, 08:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/05/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2013, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

08/05/2013, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2013, 15:58

INICIAL AUTUADA

30/04/2013, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 14:30