Execução Fiscal 0010306-96.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 34.175,15

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VALDENIR CAPELETTE ROMANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:33

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:58

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:33

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:33

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:06

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 11:58

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 11:58

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de VALDENIR CAPELETTE ROMANO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010306-96.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VALDENIR CAPELETTE ROMANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENIR CAPELETTE ROMANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 17:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2015

03/06/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/02/2014, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/02/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

30/08/2013, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

30/08/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/08/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DECISÃO EM AGRAVO

29/08/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/08/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/08/2013, 18:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

04/06/2013, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINAR COMPETÊNCIA

04/06/2013, 20:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

22/05/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

22/05/2013, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO INFOJUD

16/05/2013, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA RELATÓRIO INFOJUD

16/05/2013, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2012, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 90 DIAS

23/07/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACENJUD

11/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

28/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/12/2011, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/12/2011, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

14/10/2011, 07:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 465/2011

07/10/2011, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 465/2011

02/08/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

02/08/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

02/08/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/07/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 11:12

INICIAL AUTUADA

27/07/2011, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2011, 12:23

Decisão

•16/08/2021, 11:58