Execução Fiscal 0024501-11.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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DOLORES SILVA RAMOS

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Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 16:32

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

11/01/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/01/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 16:51

Extinto o processo por desistência

11/09/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOLORES SILVA RAMOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:24

Todas as movimentações(104)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 15:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 20:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/09/2021, 16:51

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Acessibilidade

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11/01/2022, 16:32

Juntado(a) - Parecer e/ou Cálculos judiciais

11/01/2022, 16:28

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

11/01/2022, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 10:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 16:51

Extinto o processo por desistência

11/09/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOLORES SILVA RAMOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024501-11.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DOLORES SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOLORES SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:40

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2021, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

23/09/2020, 14:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

23/01/2020, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR VANESSA GOMES XAVIER

19/12/2019, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 12:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

15/02/2019, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANNA FLAVIA FONSECA RODRIGUES DE SOUZA

10/08/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de intimação

06/08/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/04/2018, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 16:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2017, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/06/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/02/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2016, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2016, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2016, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

25/02/2016, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2015, 07:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG43875E FERNANDO AUGUSTO NASCIMENTO C.

29/06/2015, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2015, 11:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2015, 17:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2015, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 08:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2015, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2015, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2015, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2014, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2014, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2014, 15:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2014, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 08:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2014, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 11:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2014, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2014, 08:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/04/2014, 08:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/03/2014, 12:47