Cumprimento de sentença 1003597-26.2019.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

R$ 36.504,16

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOMAR COSTA AGUIAR JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2026, 15:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2023, 19:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/05/2023, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 18:56

Juntado(a)

24/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:19

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2026, 15:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•29/06/2023, 00:23

OUTROS

•31/05/2023, 13:24

27/06/2023, 20:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 13:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/05/2023, 19:36

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/05/2023, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 18:56

Juntado(a)

24/05/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 19:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/12/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 16:07

Juntado(a) - Despacho

08/11/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 20:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/09/2021, 20:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2021, 07:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 21:28

Juntado(a) - Decisão

02/09/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/08/2021, 20:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2021, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 22:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 21:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2021, 21:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/07/2021, 21:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOMAR COSTA AGUIAR JUNIOR em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:06

Juntado(a) - Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: JOMAR COSTA AGUIAR JUNIOR DESPACHO Proceda-se à tentativa de constrição patrimonial via sistemas Sisbajud e Renajud, conforme requerido, observado o valor de 37.526,41, de acordo com a planilha juntada no ID 377489359. Contudo, Intimação - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG 1003597-26.2019.4.01.3816 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro utilização do Infojud, considerando tratar-se de medida de quebra de sigilo para hipóteses não previstas na LC 105, bem como o pedido de indisponibilidade pelo CNIB, visto que tal sistema tem por finalidade a indisponibilidade de bens e direitos eventualmente existentes em nome do devedor tributário. Neste trilhar, cumpridos os itens do primeiro parágrafo (Sisbajud e Renajud) e não sendo encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para dar efetividade à execução, indicando bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 2º. Esgotado o prazo retro sem indicação de bens ou, se requerido pelo (a) exequente, suspenda-se o curso do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de um ano, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, independentemente de nova intimação, ressaltando-se, por oportuno, que, mesmo após o arquivamento provisório destes autos, poderá a parte exequente, observado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC/15), requerer o regular prosseguimento do feito com a indicação de bens passíveis de penhora. Intime-se a parte exequente. Teófilo Otoni-MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2021, 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2021, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 07:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

20/11/2020, 15:14

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2020, 12:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 22:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/11/2020, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

16/11/2020, 10:58

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/10/2020, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

15/10/2020, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2020, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 10:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:14

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/08/2020, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/06/2020, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

19/05/2020, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2020, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2019, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 08:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:37

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

16/10/2019, 09:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

16/10/2019, 09:16

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2019, 16:22

Juntado(a) - Petição inicial

14/10/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 16:21

OUTROS

•13/12/2021, 10:39

OUTROS

•19/07/2021, 14:43

OUTROS

•05/05/2021, 12:25

OUTROS

•17/11/2020, 22:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 10:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2020, 10:58

SENTENÇA

•12/08/2020, 19:29

OUTROS

•23/04/2020, 12:19

OUTROS

•18/10/2019, 08:04