Execução Fiscal 0001793-67.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.471,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:36

Desentranhado o documento

30/09/2022, 12:48

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:51

Todas as movimentações(98)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 08:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•05/10/2022, 17:20

02/03/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 17:20

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:36

Desentranhado o documento

30/09/2022, 12:48

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2022, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001793-67.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:43

Juntado(a) - Juntada de volume

24/06/2021, 14:43

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

24/06/2021, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2020, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2020, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2020, 08:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/11/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 16:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/08/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 18:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 12:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/10/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2018, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOR POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/05/2018, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2018, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2018, 12:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PARTE EXEQUENTE.

18/04/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2018, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/09/2017, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/09/2017, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

25/04/2017, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/03/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE POR COTA NOS AUTOS.

05/09/2016, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/07/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2016, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

09/03/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2015, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:22

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/12/2015, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

02/12/2015, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

26/10/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2015, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/04/2015, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/03/2015, 15:04