Execução Fiscal 0009969-68.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 21.841,48
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 09:07
Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME
CNPJ
10.***.***.0001-53
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
09/05/2023, 16:04
Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 01:24
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 10:39
Juntada de Certidão
02/05/2023, 10:39
Declarada decadência ou prescrição
02/05/2023, 10:39
Conclusos para julgamento
01/05/2023, 11:29
Juntada de Certidão
01/05/2023, 11:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 10:07
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Arquivado Definitivamente
29/05/2023, 09:07
Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:13
Juntada de manifestação
09/05/2023, 16:04
Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 01:24
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023, 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2023, 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 10:39
Juntada de Certidão
02/05/2023, 10:39
Declarada decadência ou prescrição
02/05/2023, 10:39
Conclusos para julgamento
01/05/2023, 11:29
Juntada de Certidão
01/05/2023, 11:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 02:20
Juntada de petição intercorrente
22/03/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
07/10/2021, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 12:26
Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 15:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009969-68.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR SOUZA RODRIGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:44
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:44
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 12:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 14:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2017, 17:29
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/12/2017, 15:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/12/2017, 15:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017
29/11/2016, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2016, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2016, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2016, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2016, 11:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE APRESENTAR NOVO ENDEREÇO
24/06/2016, 11:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2016, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2016, 13:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/04/2016, 13:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2015, 13:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 15:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/12/2015, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
02/12/2015, 14:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/12/2015, 13:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2015, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015, 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/11/2015, 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/09/2015, 15:34
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 257/2015
21/09/2015, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2015, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2015, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2015, 10:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2015, 16:13
INICIAL AUTUADA
03/09/2015, 16:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/08/2015, 14:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/05/2023, 10:39
Despacho
•
07/10/2021, 12:26