Execução Fiscal 0010776-93.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 42.849,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 01:37

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 18:29

Despacho

•07/10/2021, 12:27

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legal

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10/05/2023, 01:37

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:29

Juntada de Certidão

08/05/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:31

Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

07/10/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo de RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:44

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-93.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010776-93.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIRADOURO CONSULTORIA DE COMERCIO NO EXTERIOR IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA - ME RITA PATRICIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

20/10/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2016, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

04/08/2015, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 156/2015

05/06/2015, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 156/2015

25/05/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPEÇÃO

12/05/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/05/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/08/2014, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/08/2014, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

21/08/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

12/08/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/07/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 21

29/01/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/01/2014, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/01/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/09/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/09/2013, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1323/2013

14/08/2013, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1323/2013

14/08/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

22/04/2013, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

22/04/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

18/04/2013, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/01/2013, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. 1221/1220

30/10/2012, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2012, 10:49

INICIAL AUTUADA

23/10/2012, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2012, 11:03