Execução Fiscal 0008003-36.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/08/2016
Valor da Causa
R$ 24.420,94
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 16:26
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 15:35
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CONSTRUTORA GUARA LTDA - ME
CNPJ
63.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 15:35
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 17:19
Processo Desarquivado
19/10/2023, 17:19
Juntada de manifestação
29/09/2023, 20:13
Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 07:55
Juntada de manifestação
20/03/2023, 19:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
06/10/2021, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 16:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUARA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:59
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 15:34
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
20/10/2023, 16:26
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2023, 15:35
Declarada decadência ou prescrição
20/10/2023, 15:35
Conclusos para julgamento
19/10/2023, 17:19
Processo Desarquivado
19/10/2023, 17:19
Juntada de manifestação
29/09/2023, 20:13
Arquivado Provisoramente
27/03/2023, 07:55
Juntada de manifestação
20/03/2023, 19:31
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
06/10/2021, 16:38
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 16:38
Decorrido prazo de CONSTRUTORA GUARA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:59
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 15:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008003-36.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA GUARA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA GUARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:48
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 09:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 09:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
02/07/2019, 10:54
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/06/2019, 10:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/06/2019, 10:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/06/2018, 09:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2018, 17:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2018, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018, 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2018, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2018, 12:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2018, 12:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 796/2017
08/08/2017, 13:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2017, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 796/2017
26/07/2017, 17:10
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD
21/07/2017, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2017, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2017, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2016, 10:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/09/2016, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO
02/09/2016, 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/09/2016, 14:12
INICIAL AUTUADA
01/09/2016, 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
24/08/2016, 14:31
Documentos
Sentença Tipo B
•
20/10/2023, 15:35
Despacho
•
06/10/2021, 16:38